O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Guaíba; Lei Municipal n.º 2.867/2012, a Lei Municipal n.° 3.635/218, pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíba - Lei Municipal n.º 2586/2010 e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público n.º 001/2023, sob o regime estatuário para o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.