O Prefeito do Município de Cascavel, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais, em especial, Lei Orgânica do Município de Cascavel - PR, Lei Municipal nº 5.598 de 15/09/2010 e alterações, Lei Municipal nº 3.800 de 31/03/2004, Lei Municipal n.º 2.215/1991, Lei Municipal 6.445/2014, Decreto nº 10.376, de 11 de janeiro de 2012 e Decreto Municipal nº 9.787/2011 e atualizações e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público n.º 092/2024, sob o regime estatutário para o provimento de vagas do quadro de servidores da Administração Pública Municipal.